O Ministério da Educação disponibilizou um guia para orientar escolas públicas de todo o país na regularização de pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As instituições têm até 31 de outubro para regularizar a situação e, assim, ficarem aptas a receber os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
De acordo com o MEC, os principais motivos de pendências são: ausência de Unidade Executora (UEx) própria; inadimplência decorrente de problemas na prestação de contas; e Unidade Executora (UEx) sem representante legal ativo. O guia apresenta o passo a passo de como cada tipo de pendência pode ser sanada.
Mais informações e acesso ao guia estão disponíveis em: gov.br/mec.
Da Agência Rádio GOV, em Brasília, Thayssa Victória.