O governo federal publicou o Decreto nº 12.600/2025, que autoriza estudos para a concessão das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira, Tocantins e Paraguai. Juntas, essas hidrovias movimentam cerca de 41 milhões de toneladas de carga por ano.
O transporte hidroviário é apontado como o modal com menor emissão de gases de efeito estufa, liberando quase 70% menos do que o transporte rodoviário.
Pelos estudos previstos no decreto, a iniciativa privada poderá assumir a manutenção da navegabilidade, com ações como dragagem em pontos críticos, sinalização dos canais e gestão do tráfego de embarcações.
O governo informa que qualquer intervenção nesses rios dependerá de estudos de impacto e de licenciamento ambiental. Também afirma que, durante todo o processo, será realizada Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, conforme determina a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade