O Governo Brasil suspendeu mais de 3 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país. A decisão também concede prazo de até 200 dias para que motoristas regularizem tarifas em aberto sem sofrer penalidades.
A medida, anunciada pelo Conselho Nacional de Trânsito, interrompe novas autuações durante o período. Os condutores têm até 16 de novembro para quitar os débitos. Quem pagar dentro do prazo não terá multa e poderá recuperar pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Motoristas que já pagaram multas poderão pedir ressarcimento, desde que regularizem a tarifa de pedágio dentro do prazo. O pedido deve ser feito ao órgão de trânsito responsável. A iniciativa também prevê a integração dos sistemas de cobrança em um único ambiente digital, no aplicativo da CNH do Brasil, em até 100 dias.
O sistema free flow utiliza pórticos eletrônicos e elimina as praças de pedágio, com cobrança proporcional ao trecho percorrido. Após o período de transição, a fiscalização e a aplicação de multas voltam a ocorrer normalmente nas rodovias.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.