Foi publicada nesta terça-feira (10) uma Medida Provisória que simplifica as regras para emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O documento altera o Código de Trânsito Brasileiro e as mudanças entram em vigor imediatamente.
Entre as principais novidades está a ampliação do acesso aos exames obrigatórios. Médicos e psicólogos com registro ativo em seus conselhos e cadastrados na Secretaria Nacional de Trânsito vão poder realizar as avaliações, sem vínculo com autoescolas. Os valores máximos desses exames passam a ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito.
A medida também flexibiliza a emissão da CNH, que poderá ser feita apenas na versão física ou digital, conforme a escolha do condutor. Outra mudança é a renovação automática do documento para motoristas sem infrações anotadas no Registro Nacional Positivo de Condutores, com exceções previstas em lei, como condutores com restrições médicas e pessoas acima de 70 anos.
A MP ainda mantém os prazos de validade da habilitação de acordo com a faixa etária. Segundo o Governo do Brasil, as novas regras buscam reduzir custos e procedimentos para novos motoristas e para quem precisa renovar o documento.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo