O governo federal sancionou na última segunda-feira (24) uma nova lei que vai modernizar o setor de energia elétrica e reforçar a segurança no abastecimento em todo o país. A norma atualiza regras que estavam há duas décadas sem mudanças e traz medidas que podem influenciar diretamente a conta de luz e a qualidade do serviço prestado aos consumidores.
Entre os pontos centrais, a lei estabelece novas diretrizes para garantir tarifas mais equilibradas. Um dos mecanismos é o limite de crescimento das despesas da CDE, a Conta de Desenvolvimento Energético. O fundo financia subsídios do setor e impacta o valor da conta de luz.
O texto também define regras para a abertura gradual do mercado de energia, ao permitir que mais usuários possam escolher seu fornecedor no futuro — algo que tende a estimular concorrência e eficiência.
Outro destaque é a regulamentação de sistemas de armazenamento de energia, como baterias, que ajudam a reduzir riscos de falta de fornecimento e tornam a operação do sistema mais estável.
A lei ainda atualiza normas do setor de gás natural, para ampliar a oferta e melhorar a gestão desse insumo, importante para a indústria e para o equilíbrio energético do país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo