O governo federal reconheceu as instituições responsáveis por certificar os programas Produção Integrada (PI Brasil), Boas Práticas Agrícolas (BPA) e Produção Orgânica. A Portaria Interministerial do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Fazenda nº 27, publicada no Diário Oficial União, na segunda-feira (17), define as habilitações válidas até junho de 2026 e reforça a resolução que concede bonificações a produtores que adotam práticas sustentáveis. Juntos, os programas PI Brasil e BPA reúnem cerca de 21 mil produtores, além de mais de 24 mil registrados na produção orgânica.
Com o reconhecimento, as certificadoras passam a garantir que produtores cumpram critérios técnicos e ambientais exigidos pelos programas. Elas devem manter os dados atualizados na plataforma Agro Brasil + Sustentável, que verifica a conformidade necessária para reduzir juros no Plano Safra. A Agricultura, destaca a plataforma vai ser essencial para assegurar acesso às bonificações e alerta que atrasos no sistema podem dificultar o benefício.
A portaria também estabelece que descumprimentos das regras podem resultar na perda das bonificações tanto para certificadoras quanto para produtores. As instituições financeiras vão consultar a plataforma para confirmar a regularidade das certificações antes de liberar crédito rural, para garantir mais segurança e transparência na concessão dos incentivos ambientais.
Confira a portaria aqui.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.