A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu a resposta da Meta, controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, sobre mudanças recentes na Política de Conduta de Ódio e checagem de fatos.
Segundo a empresa, o Programa de Verificação de Fatos vai ser descontinuado apenas nos Estados Unidos, sendo substituído pelas Notas da Comunidade. No Brasil, o programa segue ativo por enquanto, mas as alterações já implementadas geraram preocupações no governo.
No entendimento da AGU e de ministérios que atuam no tema, as mudanças contrariam a legislação brasileira e colocam em risco direitos fundamentais. O governo destacou que essas alterações também destoam de compromissos assumidos pela Meta em discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal.
Para discutir o impacto das novas regras, vai ser realizada uma audiência pública na próxima semana, com a presença de representantes do governo, sociedade civil, especialistas e agências de checagem.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin