O governo federal publicou decreto que institui o sistema de logística reversa de embalagens plásticas. A medida define as regras para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes garantam o retorno das embalagens ao ciclo produtivo, evitando que sejam descartadas como lixo.
O decreto prevê diferentes formas de operação, como pontos de entrega voluntária, coleta seletiva e participação de cooperativas e associações de catadores. As empresas vão poder atuar individualmente ou em modelo coletivo, de forma que o funcionamento seja estruturado e gerenciado por entidade gestora.
Entre os objetivos do governo estão o fortalecimento das cooperativas, o incentivo ao uso de insumos reciclados e a ampliação da reciclagem e da reutilização de embalagens. As empresas também deverão desenvolver campanhas educativas e divulgar os resultados das ações realizadas.
O Ministério do Meio Ambiente terá 90 dias para definir os procedimentos técnicos de retirada e destinação dos resíduos. O descumprimento das normas está sujeito às sanções previstas na legislação ambiental.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo