O governo federal publicou o decreto que institui a Taxonomia Sustentável Brasileira, um sistema de classificação que define critérios técnicos para identificar atividades econômicas consideradas sustentáveis. A taxonomia faz parte do Plano de Transformação Ecológica e será utilizada como referência para orientar políticas públicas e instrumentos econômicos.
Com a nova ferramenta, órgãos públicos, empresas e instituições financeiras passam a contar com um padrão técnico único para rotular projetos, ativos e investimentos sustentáveis. De acordo com o governo, isso ajuda a organizar informações, dar transparência ao uso de recursos e facilitar a comparação de dados entre setores.
A taxonomia considera três condições principais: contribuição da atividade para objetivos ambientais, climáticos ou sociais; não causar impactos negativos significativos; e o cumprimento de salvaguardas mínimas.
Nesta primeira fase, os critérios abrangem áreas como agricultura, energia, saneamento, construção civil, transporte, turismo e tecnologia. Também inclui parâmetros para redução de desigualdades de gênero e raça, sendo a primeira taxonomia nacional a incorporar essa dimensão.
Segundo a Ministério da Fazenda, a implementação será gradual. O Comitê Interinstitucional responsável pela taxonomia fará atualizações periódicas e coordenará um sistema de Monitoramento, Relato e Verificação dos dados declarados. Haverá também fase de capacitação e testes voluntários com empresas e organizações.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade