O governo federal publicou nesta quarta-feira (19) decreto que trata da gestão dos recursos financeiros destinados às medidas reparatórias e compensatórias coletivas definidas pelo Acordo Judicial realizado em outubro de 2024, em decorrência dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana (MG) em novembro de 2015.
Os recursos, na ordem de R$ 49 bilhões – estimativa inicial –, são destinados a ações, medidas, projetos e programas cujos destinatários localizam-se na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na zona costeira e marinha do litoral capixaba.
O decreto define a criação do Fundo Rio Doce, a ser gerido pelo BNDES, com a finalidade de executar ações compensatórias coletivas de natureza socioeconômica e socioambiental, além de supervisionar medidas reparatórias destinadas às comunidades e à recuperação ambiental.
Dentre as ações estão o financiamento de projetos de transferência de renda, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e prevenção de riscos na mineração.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade