O governo federal prorrogou o vencimento de tributos do Simples Nacional (Simei) para contribuintes de três municípios da Zona da Mata de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas. A medida foi oficializada em portaria publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União e beneficia empresas com matriz em Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá.
Com a decisão, os tributos que venceriam em 20 de março passam a ter novo prazo até 20 de julho. Já os pagamentos previstos para 20 de abril foram prorrogados para 20 de agosto. A medida vale para microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime do Simples Nacional.
A norma também se aplica à entrega da declaração do Simples Nacional e ao sistema de recolhimento em valores fixos mensais do Simei. O governo ressalta que a prorrogação não garante restituição ou compensação para valores que já tenham sido pagos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.