O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal prepara um decreto para regulamentar o uso de salvaguardas em acordos comerciais. A medida foi apresentada durante a abertura da Festa Nacional da Uva, em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, na quinta-feira (19).
As salvaguardas permitem ao país adotar restrições temporárias a produtos importados quando houver aumento repentino das compras externas com prejuízo à produção nacional. O decreto deve definir regras, prazos e condições para a aplicação das medidas, garantindo mais transparência, previsibilidade e segurança jurídica para setores da indústria e do agronegócio. Entre as ações possíveis estão a criação de cotas, a suspensão da redução de tarifas ou o retorno ao imposto original.
A regulamentação ganha importância com a ampliação da rede de acordos do Mercosul, que firmou parcerias com Singapura, países da EFTA e a União Europeia. Com os novos tratados, a parcela do comércio brasileiro coberta por preferências tarifárias passou de 12% para mais de 31%.
Alckmin também destacou que o acordo entre Mercosul e União Europeia prevê prazos para adaptação dos produtores brasileiros. No caso do vinho, a redução das tarifas ocorrerá em oito anos e, para espumantes, em doze. O governo avalia que o calendário de transição e os mecanismos de proteção fortalecem a competitividade e reduzem riscos para os setores produtivos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.