O governo federal publicou nesta sexta-feira (17) um decreto que regulamenta o uso de créditos de carbono em concessões florestais. A norma altera o artigo 55 do Decreto nº 12.046/2024 e autoriza concessionários a adotarem metodologias reconhecidas internacionalmente para certificar projetos de carbono, quando não houver regras nacionais específicas.
A medida busca dar segurança jurídica e acelerar o desenvolvimento de iniciativas de Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) em áreas concedidas, além de viabilizar projetos de manejo sustentável e restauração florestal. Com isso, os créditos de carbono passam a complementar a receita da produção florestal, fortalecendo o modelo de concessão.
A ação está alinhada ao Acordo de Paris e às metas brasileiras de zerar o desmatamento e restaurar 12 milhões de hectares até 2030. O decreto também sinaliza ao mercado internacional que o Brasil está apto para investimentos privados e para ampliar sua atuação na agenda climática.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.