Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) a Medida Provisória que libera R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano. O objetivo, segundo o governo federal, é reduzir os impactos da decisão dos Estados Unidos de aumentar em até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros.

Pela medida, fica garantido crédito com taxas mais acessíveis para exportadores, além da prorrogação de prazos para pagamento de tributos e ampliação do retorno de impostos já pagos. A norma federal também facilita a participação de pequenos e médios produtores, inclusive microempreendedores individuais e agricultores familiares, desde que registrados como exportadores.

Para ter acesso aos benefícios, é preciso estar em dia com a Receita Federal e com a Procuradoria da Fazenda Nacional. Empresas em recuperação judicial só poderão participar se tiverem plano aprovado pela Justiça.

De acordo com o governo, as condições mais favoráveis vão priorizar negócios que dependem fortemente das vendas aos Estados Unidos. Pequenas e médias empresas poderão contar com fundos garantidores para conseguir crédito.

Outra medida anunciada pelo Palácio do Planalto é o apoio à compra de alimentos por órgãos públicos, como escolas e hospitais, o que deverá beneficiar produtores rurais e agroindústrias que tiveram suas vendas afetadas.

Ainda segundo o governo, além da parte econômica, o plano também busca preservar empregos. Para isso, foi anunciada a criação uma Câmara Nacional para acompanhar postos de trabalho nas empresas mais impactadas.

Mais informações estão disponíveis no portal gov.br/planalto.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo