O Ministério das Comunicações encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) os editais para novas concessões de emissoras de rádio e TV privadas. De acordo com a pasta, há 15 anos o Brasil não tinha certames para novas emissoras comerciais.
Foram enviadas ao TCU 20 licitações, sendo dez para rádios FM e dez para TVs — distribuídas por todas as regiões do país.
Segundo o governo federal, a iniciativa marca a retomada dos certames, que estavam paralisados desde 2010 devido à falta de uma metodologia de precificação.
Para resolver isso, o Ministério firmou parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que desenvolveu um modelo técnico confiável para definir o valor mínimo das outorgas. O TCU tem até 90 dias para avaliar os documentos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo