O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou nessa quarta-feira (21) o programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. A ação, com orçamento de quase R$ 30 milhões, vai ser executada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em parceria com os ministérios públicos estaduais.
Durante a cerimônia, realizada em Brasília, 18 ministérios públicos assinaram convênio para receber os recursos destinados à contratação de equipes multidisciplinares. O objetivo é oferecer acolhimento, orientação e assistência jurídica às vítimas.
Na ocasião, também foi assinada uma portaria que institui a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes. A iniciativa complementa outras ações estruturantes, como o Plano Pena Justa, voltado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé