O Governo Federal lançou, na terça-feira (23), o Programa Raízes da Cidadania para ampliar e qualificar o registro civil de nascimento em maternidades de todo o Brasil. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União e tem como foco garantir o acesso imediato à documentação básica como direito fundamental.
O programa atua para reduzir os índices de sub-registro civil, fortalecer as unidades interligadas nos hospitais e ampliar o número de estabelecimentos de saúde aptos a emitir o registro de nascimento ainda no local do parto. A meta é aumentar a cobertura do registro civil e assegurar identidade legal desde o nascimento.
Entre as ações previstas estão a integração de sistemas de informação, o mapeamento de áreas com maior sub-registro, a implantação de unidades interligadas em maternidades prioritárias e a capacitação de profissionais de saúde e registradores civis. Também estão previstas campanhas educativas sobre a importância do registro como ato de cidadania.
O Ministério da Saúde vai ficar responsável pelo aprimoramento dos dados sobre nascidos vivos e pelo monitoramento dos indicadores. Já o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania vai dar apoio técnico aos estados e municípios, vai coordenar ações com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com comitês gestores e promover capacitações nacionais sobre o tema.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.