Entrou no ar nesta quarta-feira (10) a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que permite ao cidadão bloquear, de uma só vez, o acesso a todos os sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda. Com o pedido voluntário, o CPF do usuário fica indisponível para novos cadastros e para recebimento de publicidades direcionadas. A ferramenta exige conta nível prata ou ouro no portal Gov.br e também oferece informações sobre saúde mental e pontos de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na plataforma, o usuário escolhe o período da autoexclusão, de um a 12 meses ou por tempo indeterminado, e indica o motivo da decisão, que pode ser voluntário, financeiro, recomendação de profissional de saúde, perda de controle sobre o jogo ou prevenção do uso dos dados em apostas. Após a confirmação, os operadores de sites de apostas têm até 72 horas para efetivar o bloqueio e devolver eventuais valores disponíveis nas contas dos usuários.
A medida faz parte das novas regras da Secretaria de Prêmios e Apostas, que definem também autolimites obrigatórios de tempo e valor apostado no cadastro de novos usuários. O sistema vai ter 90 dias de adaptação técnica para que as empresas de apostas ajustem os mecanismos de verificação e implementem os limites prudenciais, fortalecendo a proteção dos apostadores e reduzindo riscos à saúde mental.
A página pode ser acessada pelo endereço eletrônico: gov.br/autoexclusaoapostas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.