O governo federal lançou o Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola. Foi assinada no último dia 8 uma portaria conjunta pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Dentre as ações, estão previstas, por exemplo, a criação de estratégias complementares ao Orçamento Geral da União para acelerar a regularização fundiária de comunidades quilombolas, o que vai lhes garantir o direito à terra e à autodeterminação. A meta, segundo o governo, é emitir 35 títulos em 2025, totalizando 50 mil hectares.
O documento se baseia em seis eixos: gestão integrada de informações, atuação intersetorial, revisão normativa, participação social, estratégias de implementação e recomposição da força de trabalho. O governo destacou a importância histórica e simbólica da ação para resgatar dignidade, promover justiça e fortalecer as comunidades quilombolas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo