O Governo do Brasil editou uma medida provisória assinada pelo presidente Lula que cria uma linha de crédito de até R$ 6 bilhões para apoiar caminhoneiros e empresas do transporte rodoviário de cargas na compra de caminhões novos ou seminovos.
De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (16), os recursos vão ser operados pelo BNDES, diretamente ou por meio de instituições financeiras habilitadas. A linha de financiamento atende transportadores autônomos, cooperativas, empresários individuais e empresas do setor.
A medida prevê que os financiamentos sigam critérios de conteúdo nacional e sustentabilidade ambiental, social e econômica. No caso de caminhões novos, podem ser financiados apenas veículos de fabricação nacional credenciados pelo banco. As condições, como taxas de juros, prazos e carência, ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida provisória também altera regras para renegociação de dívidas de produtores rurais. A mudança amplia o alcance da norma editada em setembro e passa a incluir financiamentos do Plano Safra 2024/2025.
Segundo o governo, a alteração permite a liquidação de operações contratadas entre julho de 2024 e junho de 2025, inclusive em casos de renegociação, beneficiando produtores afetados por problemas climáticos. As novas regras já estão em vigor.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo