O governo federal inicia, no próximo dia 17 de setembro, uma ação nacional para regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. Mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) vão receber avisos sobre possíveis débitos identificados a partir do cruzamento de dados do eSocial com informações da Caixa.
O prazo para regularização voluntária vai até 31 de outubro. Depois dessa data, quem não quitar a dívida poderá ser formalmente notificado e ter os débitos levantados pela fiscalização.
A medida, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, envolve mais de 154 mil postos de trabalho em todo o país e um montante superior a R$ 375 milhões. São Paulo concentra a maior parte da dívida, com mais de R$ 135 milhões.
O Governo reforça que o DET é o canal oficial de comunicação com empregadores e alerta para que os avisos sejam acompanhados de forma regular, a fim de evitar sanções.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.