O governo federal instituiu a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (8). A medida atualiza as regras de acesso de geradores e grandes consumidores à rede de transmissão de energia elétrica no país.
A política foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia em diálogo com agentes do setor e órgãos governamentais, diante do crescimento das fontes renováveis, especialmente eólicas e solares, e da ampliação do mercado livre de energia.
Entre as principais mudanças está a criação das chamadas Temporadas de Acesso, que substituem o critério de ordem de chegada por análises em lote, com seleção baseada em critérios técnicos. Segundo o Ministério de Minas e Energia, as temporadas devem ocorrer pelo menos duas vezes por ano, nos pontos da rede onde houver mais pedidos do que capacidade disponível.
Ainda de acordo com o ministério, o decreto também fortalece o papel da Empresa de Pesquisa Energética, que vai utilizar os dados das Temporadas de Acesso para orientar a expansão do sistema de transmissão. Além disso, prevê mecanismos para revisão de demandas, exigência de garantias financeiras e tratamento específico para grandes cargas industriais.
A primeira Temporada de Acesso está prevista para ocorrer até outubro de 2026.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade