De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos benefícios começam a receber os valores de volta, a partir desta quinta-feira, 24 de julho. O ressarcimento faz parte de um acordo firmado pelo Governo e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, sem necessidade de entrar na Justiça.
Para ter direito ao pagamento, basta aderir ao acordo até o dia 14 de novembro. O processo pode ser feito de graça, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em qualquer agência dos Correios.
Até o meio dia do domingo, 20 de julho, mais de 714 mil aposentados e pensionistas já tinham aceitado a conciliação. Esse número representa 36% do total de 1,9 milhão de pessoas aptas a participar do ressarcimento. Os valores vão ser depositados automaticamente na mesma conta em que o beneficiário recebe a aposentadoria, após a adesão.
O governo federal informou que liberou R$ 3,3 bilhões em crédito extraordinário para acelerar a devolução. E que as investigações seguem em andamento para responsabilizar as entidades que fizeram os descontos indevidos entre 2020 e 2025.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.