O Governo Federal atualizou as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ampliando a proteção para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. A nova portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante que o benefício não vai ser suspenso em caso de variação temporária da renda familiar. O pagamento continua assegurado sempre que a renda per capita se mantiver igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, considerando a média dos últimos 12 meses.
Segundo o MDS, a medida dá mais estabilidade e segurança a quem depende do BPC, reconhecendo que muitas famílias vivem com oscilações de renda. A portaria também determina a conversão automática do benefício em auxílio-inclusão quando a pessoa com deficiência ingressar no mercado de trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, sem necessidade de novo pedido.
O texto ainda define regras operacionais, como prazo de 30 dias para envio de documentos pendentes e atualização obrigatória do Cadastro Único. Também especifica quais rendimentos podem ser desconsiderados no cálculo da renda familiar, incluindo bolsas de estágio, contratos de aprendizagem e benefícios de até um salário mínimo concedidos a idosos ou pessoas com deficiência da mesma família.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.