Em meio às turbulências nos mercados internacionais causadas pela guerra no Irã, o presidente Lula editou, nessa terça-feira, 24, uma Medida Provisória que cria linhas de crédito de R$ 15 bilhões do Plano Brasil Soberano, sob a gestão do BNDES. No mesmo dia, também sancionou a Lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. As medidas foram publicadas na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União.

Os recursos vão apoiar as empresas brasileiras exportadoras e aquelas consideradas relevantes para a balança comercial nacional em meio a razões geopolíticas e de instabilidade internacional, como é o caso daquelas afetadas pela guerra no Oriente Médio e as que ainda enfrentam as medidas tarifárias impostas pelo governo do Estados Unidos.

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços vão definir os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento e demais normas complementares necessárias à implementação.

Além disso, a lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito à Exportação promete facilitar o financiamento e o seguro para vendas ao exterior. Uma das principais novidades é a criação de um portal único na internet, onde exportadores poderão solicitar apoio financeiro de forma mais rápida e transparente, e acompanhar todo o processo em um só lugar.

A lei também permite maior participação de bancos e seguradoras privadas, com ampliação das opções de crédito e redução de custos para quem exporta. Além de incentivo a projetos ligados à inovação e à economia verde e apoio especial para micro, pequenas e médias empresas.

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Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé.