Quatro novos decretos foram publicados, nessa segunda-feira (23/12), para garantir o processo de regularização dos territórios quilombolas no Brasil. A medida consolidou a desapropriação de terras na Bahia e em Sergipe. Ao todo, 544 famílias serão assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, os decretos têm como objetivo promover a autonomia e sustentabilidade dos quilombos. A pasta afirma ainda que a desapropriação assegura que as terras privadas, dentro dos territórios quilombolas, sejam disponibilizadas para o uso coletivo em respeito à tradição das comunidades.
Com a iniciativa, o governo federal atinge o número de 30 decretos publicados em um único ano, marca também registrada em 2009. Em 2024, a ação abrangeu, até o momento, uma área total de aproximadamente 137 mil hectares e beneficiou mais de 5 mil famílias.
Da Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade