O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) para reforçar as regras já existentes sobre as transações financeiras por meio do Pix. A ação do Executivo reforça a gratuidade e as cláusulas de sigilo bancário da modalidade.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que os estabelecimentos comerciais não podem cobrar valores mais altos por pagamentos feitos via Pix. As práticas abusivas nas relações de consumo vão ser notificadas à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor. Já os Procons dos estados devem trabalhar na promoção de informações corretas sobre o modelo de pagamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai notificar a Polícia Federal (PF) para abertura de inquérito com o objetivo de identificar as pessoas que espalharam fake news pelas redes sociais. A desinformação causou prejuízos aos comerciantes e consumidores, além de atentar contra a economia popular.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade