O governo publicou o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira do 5º bimestre de 2025, na sexta-feira (28), estabelecendo contenção total de R$ 7,7 bilhões. Desse valor, R$ 4,4 bilhões correspondem a bloqueios de despesas e R$ 3,3 bilhões a contingenciamento de gastos discricionários, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida não aumenta a disponibilidade de recursos para os órgãos, exceto ajustes nas emendas parlamentares e no Ministério das Cidades.
O decreto detalha a evolução da contenção por órgão, com valores específicos para ministérios, agências e poderes do Executivo. O Ministério das Cidades vai ter R$ 501 milhões liberados, que vão ser remanejados para atender outras prioridades governamentais. As emendas parlamentares seguem regras próprias de distribuição e poderão sofrer ajustes conforme definição do Poder Legislativo.
Os órgãos do Executivo têm até 1º de dezembro para indicar quais programações vão ser efetivamente bloqueadas ou contingenciadas. A medida garante que os recursos sejam direcionados a despesas obrigatórias e reforça o controle fiscal do governo, mantendo equilíbrio entre restrição de gastos e execução das políticas públicas essenciais.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.