O governo federal anunciou, nessa segunda-feira (14), medidas para restabelecer o fornecimento de energia para parte da capital paulista, afetada por apagão desde sexta-feira (11).
A Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a concessionária Enel, empresa responsável pela prestação dos serviços de energia elétrica em São Paulo, sobre a elaboração de plano emergencial para a restauração completa do abastecimento de energia. O prazo concedido é de três dias.
A empresa também foi questionada sobre a criação e a divulgação de canais de atendimento à população atingida pelo apagão, o desenvolvimento de diagnóstico detalhado da interrupção de energia e o fornecimento do número exato de consumidores afetados.
A AGU, Advocacia-Geral da União, recorreu da decisão da Justiça Federal que suspendeu o pagamento de multa, no valor de R$ 165 milhões, pela empresa em decorrência de penalidade aplicada pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica. A AGU anunciou que avalia ajuizar ação por dano moral coletivo contra a concessionária.
A CGU, Controladoria-Geral da União, vai instaurar uma auditoria de fiscalização para investigar as causas do apagão e a atuação da Aneel no caso desde 2023, quando ocorreu outra falha dos serviços prestados pela mesma empresa.
Todas as ações anunciadas fazem parte de uma preocupação do governo federal com a retomada imediata do serviço e a garantia da reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores.