A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica para agilizar o bloqueio de sites de apostas ilegais. Desde outubro, mais de 5.200 sites irregulares já foram retirados do ar.
A parceria, segundo o governo, cria um fluxo rápido de informações entre os órgãos e fortalece a fiscalização do setor. Uma das primeiras tarefas previstas no acordo é a elaboração de um Plano de Trabalho minucioso, que vai trazer detalhes dos procedimentos operacionais e definir os fluxos de comunicação que serão adotados.
O processo de regulamentação das apostas de quota fixa foi consolidado este ano. Várias normas foram publicadas para proteger consumidores e combater plataformas clandestinas, garantindo mais segurança e transparência a esse mercado.
Uma das medidas anunciadas é que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todas as casas de apostas autorizadas devem usar o domínio "PONTO BET PONTO BR", para facilitar a identificação pelos usuários e reforçar a credibilidade das plataformas.
Com supervisão de Ana Gabriella Sales, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Estefania Lima.