Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais informações distorcidas sobre a reforma tributária. Para esclarecer o que está previsto nas novas regras, o Palácio do Planalto divulgou orientações oficiais.

Uma das mensagens afirmava que pedreiros, jardineiros, pintores e outros prestadores de serviço seriam obrigados a emitir nota fiscal, se formalizar e pagar impostos a partir de 2026. Segundo o governo, essa informação é falsa e nada muda para esses profissionais, incluindo quem é Microempreendedor Individual.

A Reforma também cria a figura do nanoempreendedor, para quem fatura atualmente até R$ 40 mil e quintos reais por ano. Nesse caso, não haverá obrigação de abrir empresa, emitir nota ou recolher os novos impostos.

Outra desinformação dizia que motoristas de aplicativo teriam que pagar 26,5% de imposto em 2026. De acordo com o governo, as regras permanecem as mesmas para quem está no Simples Nacional ou no MEI.

Motoristas e entregadores que ganhem até o dobro do limite do MEI (atualmente R$ 162.000,00 por ano) também poderão ser classificados como nanoempreendedores e não precisarão recolher Imposto sobre Bens e Serviços e Contribuição sobre Bens e Serviços.

De acordo com o governo federal, circulou ainda a dúvida sobre contratos de aluguel. Pelas regras divulgadas, os locatários não precisam tomar nenhuma providência. Quando o locador for pessoa jurídica ou pessoa física com mais de três imóveis alugados, ele é quem emitirá o documento fiscal.

O Ministério da Fazenda informa que o ano de 2026 será um período de testes, sem cobrança dos novos tributos. Os valores irão aparecer apenas de forma informativa nas notas.

Outras informações podem ser obtidas pelos canais oficiais da Receita Federal, pelo endereço gov.br/fazenda

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade