O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (14), um projeto de lei que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A proposta também garante dois dias de descanso remunerado por semana e proíbe qualquer redução de salário. O texto foi encaminhado com urgência constitucional e publicado no Diário Oficial da União.
Na prática, a medida acaba com a escala seis por um e estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso. A nova regra mantém a jornada diária de até 8 horas e passa a valer para diferentes categorias, incluindo trabalhadores com regimes especiais. Os dias de folga podem ser definidos por negociação coletiva.
Com o reconhecimento das novas regras, empresas e trabalhadores devem seguir o limite de 40 horas semanais, sem alteração nos salários atuais. A solicitação busca ampliar o tempo de descanso e reorganizar a jornada de trabalho no país. Hoje, mais de 37 milhões de trabalhadores têm jornada acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Além disso, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso por semana.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo