O Governo do Brasil sancionou a Lei 15.397/2026 para crimes como furto, roubo, estelionato e fraudes digitais em todo o país. A medida, publicada no Diário Oficial, também cria novos tipos penais e amplia o combate a práticas criminosas cada vez mais comuns, como golpes pela internet e uso de contas bancárias para ocultar dinheiro ilícito.
A legislação aumenta o tempo de prisão para diversos crimes, incluindo roubo de celulares, veículos e equipamentos eletrônicos, além de elevar punições para fraudes cometidas por meios digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e e-mails. O texto também torna mais rigorosa a punição para crimes com violência e amplia a proteção a serviços essenciais, como energia e telecomunicações.
Entre as novidades, a lei passa a considerar crime a prática conhecida como conta laranja, quando uma pessoa cede a própria conta bancária para movimentação de dinheiro ilegal. A norma também inclui a receptação de animais domésticos como crime e transforma o estelionato em ação penal pública, o que permite investigação mesmo sem denúncia da vítima.
A mudança faz parte de uma estratégia do governo para fortalecer o combate à criminalidade, diante do avanço das práticas digitais e da necessidade de ampliar a proteção ao patrimônio e à segurança da população.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.