O Governo do Brasil anunciou um pacote de medidas para fortalecer a proteção e os direitos dos animais durante a Semana Nacional dos Animais, que está sendo realizada em Brasília. Entre as iniciativas está a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, que vai reunir governo e sociedade para construir orientações para políticas públicas de defesa dos direitos animais entre 2026 e 2030.
Outra medida anunciada pelo governo foi a edição de decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos a animais. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário Orelha, ocorrida em janeiro de 2026, a norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a 1 milhão de reais em situações mais graves.
Também foi sancionada a lei que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados A legislação busca organizar e fortalecer ações de proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais, com o objetivo de reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes no país em razão das mudanças do clima.
Ainda durante o evento, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o programa SamuVet, coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para ampliar o atendimento e o resgate de animais em situações críticas e em ocorrências de grande impacto ambiental.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo