O Ministério da Fazenda negou que esteja criando uma “taxa ambiental” para veículos com mais de 20 anos de uso. A cobrança de impostos sobre automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme prevê a Constituição Federal.
O governo explicou que taxas como a de Preservação Ambiental, aplicadas em algumas cidades turísticas sobre visitantes, geralmente como medida de preservação ambiental, são de responsabilidade dos municípios.
Enquanto isso, o Congresso Nacional discute uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 72/23) que busca isentar do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de uso. Após passar pelo Senado, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin