O governo federal publicou a Portaria Conjunta MGI/MM nº 88/2025, que estabelece regras de remoção e movimentação para servidoras e servidores em relações homoafetivas que enfrentem violência doméstica e familiar. A norma vale para órgãos e entidades da administração pública federal e determina que todos os processos sejam conduzidos com sigilo e prioridade, garantindo mais segurança no ambiente de trabalho.
A medida assegura a remoção quando houver risco à vida ou à integridade física ou psicológica, comprovado por medidas protetivas, registros de ocorrência, laudos ou outros documentos válidos. Caso não seja possível remover a pessoa, a administração poderá realizar outras formas de movimentação, como redistribuição do cargo. As mudanças não acarretam perda de direitos e podem ocorrer por prazo indeterminado, com possibilidade de novo deslocamento ou retorno quando a situação de violência for interrompida.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres, informam que a portaria reforça o compromisso do governo com a proteção de mulheres no serviço público e integra ações do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. As pessoas atendidas vão poder indicar localidades de destino, e os pedidos deverão ser analisados de forma rápida pelas áreas de gestão de pessoas.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.