O governo federal editou a medida provisória (MP) nº 1.318, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, conhecido como REDATA. O objetivo é atrair investimentos, estimular a instalação e a expansão de datacenters no Brasil e ampliar a competitividade da economia digital.
O novo regime prevê suspensão e redução de tributos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação em operações ligadas ao setor. Em contrapartida, as empresas vão ter de adotar compromissos ambientais e de inovação, como uso de energia limpa, eficiência no consumo de água, oferta de parte da capacidade ao mercado interno e investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
Segundo o Governo, o diferencial do Brasil será exigir sustentabilidade e eficiência energética dos empreendimentos, para fortalecer cadeias industriais de energia limpa e renovável. A MP ainda determina que parte das multas aplicadas em processos regulatórios seja destinada ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente nos próximos cinco anos.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.