O Governo do Brasil oficializou nesta terça-feira (19) a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria assinada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A política prevê atendimento especializado às vítimas e às famílias, fortalecimento das redes de proteção e integração entre os sistemas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. O texto também determina que os processos de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência respeitem os procedimentos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, para evitar a revitimização.
Entre os objetivos da iniciativa estão o combate à exploração sexual, a ampliação das ações preventivas e a responsabilização mais rápida dos autores dos crimes. A política também prevê campanhas permanentes de conscientização e ações educativas para enfrentar práticas culturais que naturalizam a violência sexual.
A implementação será feita de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.