A Secretaria-Geral da Presidência da República, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços lançaram um Grupo de Trabalho dedicado a discutir condições e direitos de entregadores por aplicativo. A portaria foi assinada nesta quinta-feira, em Brasília, com a participação de representantes da categoria.
O grupo reúne organizações de entregadores de todas as regiões do país e representantes das centrais sindicais. Também foram convidados integrantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Saúde e da comissão especial da Câmara que discute a regulamentação da atividade.
Entre os temas que serão analisados estão propostas apresentadas pelos próprios trabalhadores, como a criação de um ganho mínimo, mecanismos de proteção social, formatos de seguro e Previdência, além de critérios de transparência nos algoritmos que orientam as plataformas.
O Grupo de Trabalho terá duração inicial de 60 dias e poderá ser prorrogado. De acordo com o governo federal, o objetivo é apresentar sugestões para apoiar a formulação de políticas voltadas à atividade dos entregadores e ao funcionamento das plataformas no país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo