O governo federal instituiu a Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. O decreto nº 12.771/2025 foi publicado nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União.
A medida estabelece diretrizes para integrar critérios sociais, ambientais, econômicos e de gestão nas compras e contratações realizadas pelo Estado. A coordenação da estratégia ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
De acordo a pasta, a iniciativa prevê a harmonização de normas existentes, a ampliação da atuação da comissão interministerial responsável pelo tema e a adoção de critérios socioambientais nos processos de contratação pública. Ainda segundo o ministério, também estão previstas ações de modernização dos sistemas de compras, com foco em digitalização e inovação tecnológica.
O decreto define instrumentos como planos de ação, planos anuais de contratação, planos de logística sustentável e a Taxonomia Sustentável Brasileira. O plano de ação terá vigência alinhada ao Plano Plurianual da União, e deverá contar com consulta pública para contribuições da sociedade e do setor produtivo.
A estratégia passa a orientar as políticas de compras públicas em âmbito federal.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo