O Governo Federal instituiu o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, a ser lembrado todos os anos em 17 de outubro. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.334, publicada no Diário Oficial da União, e reforça o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento à violência de gênero.
A data homenageia Eloá Cristina Pimentel, vítima de feminicídio em 2008, em Santo André, em São Paulo. O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres por razões de gênero, e o Brasil figura entre os países com maiores índices desse tipo de crime no mundo, o que torna a criação da data um marco simbólico e político de conscientização e memória.
Na mesma edição do Diário Oficial, o governo sancionou lei que determina a publicação, a cada dois anos, de um relatório nacional com dados unificados sobre violência contra as mulheres. A iniciativa fortalece a produção de informações oficiais, qualifica as políticas públicas e amplia as ações de prevenção, proteção e enfrentamento à violência no país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.