O Governo do Brasil instituiu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, um registro nacional que reúne informações sobre grupos que se autodefinem como remanescentes de quilombos no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio de portaria da Fundação Cultural Palmares e tem como objetivo organizar dados e fortalecer o reconhecimento dessas comunidades.
Com o cadastro, será possível emitir a Certidão de Autodefinição Quilombola, documento que reconhece oficialmente a identidade das comunidades e facilita o acesso a políticas públicas. Para solicitar a certidão, a comunidade precisa apresentar documentos como o relato da trajetória histórica e informações sobre o território ocupado.
A partir da entrega dos documentos, a Fundação Cultural Palmares tem o prazo de até 180 dias para analisar o pedido e emitir a certidão, e esse tempo pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período. Se a análise for favorável à autodefinição como quilombo, o documento vai ser entregue sem custo e com validade por tempo indeterminado.
Para mais informações acesse: gov.br/palmares.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.