O governo federal iniciou nesta segunda-feira (29) o pagamento da indenização por dano moral, a famílias de crianças com deficiência permanente, causada pela síndrome congênita associada ao Zika vírus. A medida vale para crianças nascidas entre 2015 e 2019, identificadas pelo Ministério da Saúde.
As primeiras famílias atendidas são as que já recebem a pensão especial de um salário mínimo prevista em lei. O valor da indenização será de R$ 50 mil, pago em parcela única na mesma conta bancária onde a pensão é depositada. A quantia será corrigida pela inflação e não vai ter cobrança de Imposto de Renda.
Além da indenização, os beneficiados têm direito à pensão especial vitalícia, no valor equivalente ao maior benefício do instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje fixado em mais de R$ 8 mil mensais, com direito a abono anual e reajustes.
Segundo o Instituto, quem já solicitou o benefício não precisa apresentar novos documentos. Já os que ainda não recebem a pensão podem fazer o pedido pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. O órgão reforça que não envia links por mensagens ou redes sociais e que todo atendimento oficial deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2015 e 2023 foram confirmados 1.828 casos de crianças com síndrome congênita associada ao Zika vírus no país.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.