A Secretaria de Comunicação Social do governo federal informou que começou nesta quinta-feira, dia 24, os pagamentos do acordo de ressarcimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que sofreram descontos indevidos nos últimos cinco anos. Os valores estão sendo depositados diretamente na conta em que o benefício é recebido, com correção pelo IPCA.
A devolução é feita de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial. A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, após negociação entre o INSS, o Ministério da Previdência, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Mais de 1 milhão de beneficiários já aderiram ao acordo, o que representa quase metade do total de pessoas aptas. Aqueles que aderiram primeiro recebem nos primeiros dias de pagamento. Na semana passada, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que libera R$ 3,3 bilhões para acelerar os repasses.
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazer isso até o dia 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta, o beneficiário pode aderir ao acordo e receber o valor de volta sem precisar ir à Justiça.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.