Foi autorizada pelo presidente Lula a elaboração de um plano anual para aplicação de recursos em projetos de ciência, tecnologia e inovação. A medida está em decreto assinado pelo presidente e publicado em edição extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira (30). O texto autoriza a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico (PAAR) para aplicação dos recursos provenientes de superávit financeiro em operações de créditos reembolsáveis para o apoio a projetos de ciência. Essas operações são tipos de financiamentos com juros bem abaixo do mercado, carência e número de parcelas maior que os praticados.

O Plano Anual de Aplicação de Recursos Específico apoia projetos que sejam compatíveis com investimentos estratégicos, especialmente os que integram o Novo PAC, a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica - Novo Brasil.

O plano tem como meta visa reduzir as desigualdades regionais; fomentar projetos de inovação com maior retorno econômico, social e ambiental; além da aquisição de equipamentos para a indústria; e ampliar a integração com Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Também foi assinado pelo presidente Lula o decreto que autoriza o aumento de capital social da Finep em até R$ 3,5 bilhões. O aumento de capital social será feito por meio da transferência de ações do Banco do Nordeste do Brasil e do Banco da Amazônia, ambos de propriedade da União. A capitalização será efetivada após a autorização do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Finep.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.