O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (21) um decreto que atualiza a regulamentação da Lei Postal. O texto moderniza as regras para os serviços postais e de telegrama em todo o país e no exterior.
A nova norma reforça o papel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) como operadora dos serviços postais básicos e amplia a atuação dela em situações de emergência, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. O decreto também estabelece metas de universalização, normas para transporte de itens antes proibidos e critérios para tratamento de objetos não entregues.
A proposta foi elaborada por um grupo técnico do Ministério das Comunicações em 2024, com base em estudos e consultas ao setor. De acordo com a pasta, a iniciativa busca alinhar o marco legal postal às demandas da sociedade, com foco em mais qualidade, agilidade e confiabilidade no atendimento à população.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé