Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho Interministerial dos Entregadores por Aplicativos, o Governo do Brasil anunciou, nessa terça-feira novas medidas para melhorar as condições de trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo.
Uma das principais mudanças obriga as plataformas a informar ao cliente quanto do valor pago fica com o aplicativo e quanto vai para o trabalhador. As empresas terão 30 dias para se adaptar às novas regras.
Outra novidade é a criação de pontos de apoio em cidades com maior número de profissionais. Esses espaços devem oferecer banheiro, água, local para descanso e alimentação. O pacote também prevê ações para melhorar a segurança e a saúde desses trabalhadores, como o registro específico de acidentes envolvendo a categoria e campanhas de prevenção.
Será criado um Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que vai ser coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida vai estabelecer um espaço permanente de diálogo com a categoria.
Além disso, o governo propôs aumentar o valor mínimo pago por corrida, que pode passar de 7 reais e 50 centavos para 10 reais, além de reajuste por quilômetro rodado. As propostas ainda serão analisadas pelo Congresso.
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Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo.