Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima ampliaram o prazo para adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, o PREPS. A nova regra estabelece uma transição gradual a partir de 2027, após diálogo com pescadores das regiões Sudeste e Sul que relataram dificuldades para se adequar ao programa.
A portaria interministerial número 47, publicada em 14 de janeiro de 2026, atualiza o cronograma para embarcações artesanais que atuam na pesca de camarões marinhos. A obrigatoriedade de adesão e de manutenção do equipamento de rastreamento passa a valer inicialmente para embarcações com arqueação bruta igual ou superior a 10, considerando limitações técnicas e custos enfrentados pela frota.
Segundo o Governo do Brasil, a medida busca garantir tempo adequado para adaptação, sem abrir mão do monitoramento da atividade pesqueira. A frota camaroeira do Sudeste e Sul reúne cerca de 3.500 embarcações, em sua maioria de pequeno porte, e a decisão é avaliada como necessária para conciliar a realidade da pesca artesanal com o fortalecimento da gestão e da sustentabilidade do setor.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.