O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.411/2025, que reestrutura o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). A medida amplia a participação da sociedade civil, restabelece representações estaduais, distrital e municipais e assegura a paridade entre governo e sociedade no órgão.
Com a mudança, o Conade passa a ter 19 representantes do governo e 19 da sociedade civil, além de contar com a participação da Advocacia-Geral da União. O decreto também prorroga a gestão atual por 60 dias para permitir a conclusão do processo eleitoral dos novos conselheiros.
O processo será conduzido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com edital público no Diário Oficial da União. As entidades interessadas devem comprovar atuação nacional e presença em pelo menos cinco estados de três regiões do país. O novo decreto prevê a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, o que amplia o diálogo entre governo e sociedade.
O Conade é um órgão consultivo e deliberativo, responsável por acompanhar e avaliar políticas para pessoas com deficiência em áreas como educação, saúde, trabalho e assistência social.
Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho