O governo federal avançou nas ações para aperfeiçoar a gestão do Seguro-Defeso e ampliar a qualificação profissional dos trabalhadores. Em reunião nesta terça-feira (4), o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador discutiu a transferência da gestão do benefício para o Ministério do Trabalho e Emprego.

O seguro-defeso é o benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. A Controladoria-Geral da União identificou possíveis irregularidades nos últimos anos, e, segundo o governo, o foco agora é garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito, reforçando a segurança e a transparência.

A expectativa é que seja editada, ainda nesta semana, uma Medida Provisória que vai transferir ao Ministério do Trabalho a responsabilidade pela análise e habilitação dos beneficiários. Para isso, está previsto um mutirão de atendimentos presenciais a cerca de 680 mil pescadores artesanais em cinco estados: Bahia, Amazonas, Piauí, Pará e Maranhão. O objetivo é orientar os trabalhadores, confirmar informações e evitar fraudes, protegendo quem depende exclusivamente da pesca para viver.

Na mesma reunião, o Conselho também aprovou novas medidas para ampliar os cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Programa Manuel Querino, com foco na inclusão. A partir de agora, será possível ofertar cursos específicos para pessoas com deficiência, com adaptação de estrutura e equipamentos. Outra novidade é a criação de cursos de curta duração, entre 20 e 99 horas, para facilitar a atualização profissional e o acesso rápido ao mercado de trabalho.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade